Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Especialistas da Advocacia Approbato Machado ministram palestras sobre a Nova Lei de Falências

Supremo encaminha ao STJ processo sobre transferência de ex-tenente-coronel preso em Alagoas

O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante não conseguiu reverter no STF decisão do Tribunal de Justiça (TJ) da Alagoas que determinou sua remoção do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), para uma prisão de segurança máxima.

Ex-preso político torturado durante golpe de 64 tenta obter indenização por danos morais e materiais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo em que ex-militante político exige indenização por danos morais e materiais em razão de ter sido perseguido, torturado e preso no Golpe Militar de 1964.

Decisão histórica do TST confirma condenação da Texaco

a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão de responsabilização de empresa por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.

Propriedade industrial. Recurso Especial. Ação cominatória.

Proibição ao uso de marca de alto renome.